Artigos práticos sobre direito empresarial, compliance, LGPD e gestão para PMEs que querem estrutura e crescimento real.
Habib's entra em recuperação judicial com R$ 265 mi em dívidas. Saiba o que muda para fornecedores e o que o caso ensina sobre o momento certo de agir.
Raia Drogasil é condenada em R$ 4 mi por compliance de vitrine. Saiba o que diferencia uma política interna real de uma que só existe no papel.
ANPD multa TikTok em R$ 153,7 milhões por cinco violações à LGPD. Saiba o que a agência exige e como sua empresa pode demonstrar conformidade com a lei.
TJ/SP anula cláusula de não concorrência sem limite territorial em franquia. Saiba quais requisitos tornam essa cláusula válida e como proteger seu contrato.
Governo pede R$ 500 mi contra Discord por falhas na proteção de menores. Entenda como o ECA Digital calcula multas e por que compliance digital é urgente.
Plenário do STF confirma suspensão das multas da NR-1 por 90 dias. Saiba o que mudou, o que continua valendo e o que sua empresa deve fazer nesse prazo.
Funcionária foi condenada criminalmente por atestados falsos. Saiba como verificar autenticidade de atestados e o que fazer quando a fraude é identificada.
TRF-1 anula resolução que permitia dentistas fazerem harmonização facial. Saiba o que muda para clínicas e como se proteger durante a incerteza regulatória.
Empresa foi condenada por exigir corte de cabelo de funcionário negro sem justificativa. Saiba onde está o limite entre política de imagem e discriminação racia
A Electrolux incluiu apostas online no plano de riscos da NR-1. Saiba como identificar sinais de sofrimento na equipe antes que virem passivo trabalhista.
Justiça determina reativação de WhatsApp banido sem justificativa pela Meta. Saiba o que fazer antes e depois de um banimento que afeta seu negócio.
ANPD suspendeu funcionalidades do Discord por falha na proteção de menores. Saiba se o ECA Digital se aplica à sua empresa e o que fazer para se adequar.
Empresa foi condenada a R$ 100 mil por descumprir cota de jovem aprendiz por 8 anos. Saiba se sua empresa está obrigada e quais argumentos a Justiça não aceita.
Raízen homologa recuperação extrajudicial de R$ 61,4 bi. Entenda como o instrumento funciona, quando usar e por que agir cedo faz toda a diferença.
Empresa foi condenada por acionar funcionária via WhatsApp durante licença-maternidade. Saiba o que sua empresa não pode fazer nesse período e como se proteger.
TST condena empresa por omissão diante de assédio sexual mesmo após investigação. Saiba o que sua empresa deve fazer quando receber uma denúncia de assédio.
Empresa foi condenada por transferir funcionária grávida sem justificativa. Saiba como documentar decisões de gestão para evitar acusação de discriminação.
L'Occitane foi condenada por compartilhar vídeo com música de Marisa Monte sem autorização. Saiba o risco de repostar conteúdo de terceiros sem autorização.
TST reconhece rescisão indireta por falta de adicional de insalubridade. Saiba quando sua empresa pode ser condenada a pagar demissão sem justa causa.
Trabalhador demitido por atestado falso processou a empresa e foi condenado por má-fé. Saiba como documentar uma justa causa e verificar autenticidade de atesta
Empresa foi condenada por negar home office a funcionária com autismo. Saiba o que é adaptação razoável e quando sua empresa é obrigada a adaptar o trabalho.
TRT mantém justa causa de funcionário preso por violência doméstica. Saiba quando conduta fora do trabalho pode justificar demissão e como agir com segurança.
Banco foi condenado por não bloquear fraudes em conta corrente. Saiba o que sua empresa pode fazer antes e depois de uma invasão bancária.
MP pede R$ 240 mi por coleta irregular de íris. Saiba o que a LGPD exige quando sua empresa coleta dados biométricos de clientes ou funcionários.
Juiz reconhece abusividade em juros 6 vezes acima da média do BC. Saiba como verificar se seu contrato de crédito pode ser revisado na Justiça.
TRT mantém justa causa por envio de e-mails corporativos a conta pessoal. Saiba como proteger as informações da sua empresa e aplicar penalidades com segurança.
Justa causa por TikTok com uniforme e críticas falsas foi mantida pela Justiça. Saiba o que sua empresa precisa documentar para proteger uma demissão assim.
Justiça condena Facebook por bloquear perfil comercial sem justificativa. Saiba o que sua empresa pode fazer se o Instagram ou outra plataforma suspender sua co
TRT reconhece vínculo de médica incluída como sócia para evitar carteira. Saiba quando contratos alternativos não protegem sua empresa na Justiça do Trabalho.
TRT reconhece estabilidade gestacional mesmo após parto de natimorto. Saiba até quando sua empresa não pode demitir e o que é ócio forçado no trabalho.
TRT mantém justa causa por discriminação no trabalho. Saiba quando sua empresa pode agir e qual o risco de se omitir diante de condutas preconceituosas.
Usar imagem de funcionários nas redes sem autorização formal gera risco trabalhista. Saiba o que sua empresa precisa formalizar antes de publicar.
Empresa perdeu direito a desconto salarial por falta de contrato. Saiba quando sua empresa pode descontar danos de funcionários e como se proteger.
A Fazenda pode pedir a falência da sua empresa por dívida tributária. Entenda as novas regras da PGFN e como proteger seu negócio agora.
Empresa foi condenada por vazamento de dados usado em golpe. Saiba o que a LGPD exige da sua empresa para evitar responsabilidade judicial.
O TST condenou empresa por expor ranking de produtividade da equipe. Saiba se sua prática de gestão de metas pode gerar processo trabalhista.
O STF suspendeu por 90 dias as multas da NR-1 sobre saúde mental no trabalho. Saiba o que muda para sua empresa e o que fazer agora.
TST decide que empresa não indeniza funcionário demitido por comentário racista nas redes. Saiba como proteger seu negócio nessas situações.